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Sobre o processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999) estabelece a possibilidade de adoção de decisão coordenada no âmbito da Administração Púb...
A Lei 14.133 estabelece as modalidades de licitação e suas condições para utilização nas contratações na Administração Pública. Acerca disso, analise ...
No Brasil, segundo determinação legislativa, tem-se órgãos pertencentes à Administração Direta e entidades pertencentes à Administração Pública Indire...
No Brasil, entidades da Administração Pública Indireta mantêm certas particularidades em relação à Administração Pública Direta. Sobre as particularid...
A Lei 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativa...
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
Recentemente, foi editada a Lei nº 13.655/2018, que introduz alguns dispositivos na Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, sobretudo no to...
Sobre as modalidades de licitação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Concorrência é a modalidade de licitaçã...
Segundo Romeu Felipe Bacellar Filho, “à medida que é possível diferenciar Governo de Administração Pública pelas atribuições diversas a que se propõem...
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, de autoria do Presidente da República. O objetivo do enunciado normativo foi a...