Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204913172Além de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos ...1457941204913172Ano: 2018Banca: UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosAlém de legislar sobre assunto de interesse local, a Constituição Federal, em seu artigo 30, estabelece que compete aos municípios:Amanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, bem como serviços de atendimento à saúde da população.Borganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.Cinstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.Dexecutar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira.Emanter o serviço postal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897146Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla somente fundamentos da República Federativa do Brasil elencados no art. 1.º da Constituição Federal brasileira de...Questão 457941204899341Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:1. Direito adquirido.2. Ato jurídico perfeito.3. Coisa julgada.É/São preceito(s) constitucional(ais) que a lei não prejud...Questão 457941204905707Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a sua compreensão contemporânea, é correto afirmar:Questão 457941204907693Direito ConstitucionalA Fazenda Pública não adimple suas obrigações decorrentes de condenações judiciais tal qual os particulares. Na realidade, há um regramento constituci...Questão 457941204911642Direito ConstitucionalEm decisão sobre temática da maior relevância, o Superior Tribunal Federal (STF) confirmou, em 28 de março de 2019, a constitucionalidade do sacrifíci...Questão 457941204915430Direito ConstitucionalAcerca do regime de competências legislativas concorrentes entre a União e os Estados, considere as afirmativas abaixo:1. A competência concorrente pa...Questão 457941204920293Direito ConstitucionalA seguridade social brasileira, instituída pela Constituição Federal, promulgada em 1988, compreende “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos...Questão 457941204921704Direito ConstitucionalSe alguém pretende organizar reunião em local aberto ao público, a Constituição da República define, sobre o assunto:Questão 457941204921705Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que a pena de morte no Brasil:Questão 457941204921720Direito ConstitucionalNa Constituição da República estão enumeradas as competências das polícias e guardas municipais. Segundo seu texto, é correto afirmar, sobre as guarda...