Em relação aos direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Acerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...

De acordo com a Constituição do Brasil de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos às escolas:

Tem a responsabilidade pelo controle externo das contas das Prefeituras Municipais no Estado do Paraná a/o:

Dadas as disposições constitucionais relacionadas à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios e tendo em conta a jurisprudênc...

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:1. A União, os Estados e os Municípios ...

A Administração Pública convive com o dilema de renovar e oxigenar seu quadro de pessoal, através da concessão de aposentadorias e realização de novos...

O Estado democrático de direito é caracterizado pela distribuição de suas funções ou poderes e pelo respeito à Constituição Federal. Sobre a função ju...

Levando em consideração os princípios fundamentais, os direitos individuais e coletivos, bem como os direitos sociais, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição da República e o Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), sobre acumulação de cargos públic...

Na Constituição da República estão enumeradas as competências das polícias e guardas municipais. Segundo seu texto, é correto afirmar, sobre as guarda...