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Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
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Maria ingressou no serviço público federal em 2023 como servidora titular de cargo efetivo. Ela foi informada sobre a FUNPRESP e está considerando ade...
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Segundo o Estatuto da Universidade Federal de Roraima – UFRR, compete ao Conselho Diretor:
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O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações tem como objetivo:
A Lei nº 11.124/2005, que versa sobre habitação, tem entre seus objetivos: