Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204916686Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternat...1457941204916686Ano: 2017Banca: UFPROrganização: PROGEPE-UFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaSobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.AEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.BEquipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.CCrime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.DHá crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.EA pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204900028Direito PenalDos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por funcionário público contra a a...Questão 457941204905596Direito PenalAcerca do erro de tipo e do erro de proibição (erro sobre a ilicitude do fato), considere as seguintes afirmativas:1. O erro sobre elemento constituti...Questão 457941204905734Direito PenalDiversas são as hipóteses em que o contribuinte possui o dever de prestar declarações às autoridades fazendárias, sendo que o ato daquele que reduz ou...Questão 457941204905743Direito PenalSobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e considerando a interpretação que lhes é dada pelo STJ, assinale a altern...Questão 457941204905767Direito PenalSobre o conceito analítico de crime, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204905773Direito PenalSobre a aplicação da lei penal no tempo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204911274Direito PenalRelação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultad...Questão 457941204916016Direito PenalA Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com vistas a assegurar às mulheres condi...Questão 457941204918911Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941204921712Direito PenalCom relação aos crimes contra a fé pública, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.1. Falsificação de d...