Entende-se por “redes de atenção à saúde”, de acordo com o Decreto 7.508/2011:

A Lei n.º 8.080 estabelece que um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantir a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoçã...

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais...

Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2º da Lei Complementa...

Com base na Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações, que dispõem sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos...

Segundo a Lei n.º 8.080, de 1990, “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitár...

A vigilância sanitária (VISA) é considerada a configuração mais antiga da Saúde Pública e integra na atualidade a face mais complexa da saúde coletiva...

A Lei 8.142/1990, que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS”, estabelece, em todas as esferas de govern...

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à especificação do que é necessário, no âmbito do sistema de planejamento do SUS, para a elaboração do Plan...

Embora os resíduos de serviços de saúde (RSS) venham sendo foco de amplas discussões no Brasil, o gerenciamento desses resíduos apresenta grandes defi...

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS-SUS 01/02, o Plano Diretor de regionalização tem como objetivo: