Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204921721Sobre as penas disciplinares aplicáveis aos servidores, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (L...1457941204921721Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Matinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de MatinhosSobre as penas disciplinares aplicáveis aos servidores, previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Matinhos (Lei Municipal 1.165/2008), é correto afirmar:AAs penas de advertência serão aplicadas oralmente.BNão será anotada pena disciplinar na ficha do servidor público, exceto se houver reincidência.CSerá punido com suspensão de até quinze dias o servidor que, sem justa causa, deixar de submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente.DUm servidor que cometer falta grave, a critério da autoridade competente, poderá ser punido com pena de suspensão por cento e vinte dias.EA pena de suspensão não poderá ser convertida em pena de multa ou advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204897270Legislação Municipal (Paraná)De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruam...Questão 457941204900931Legislação Municipal (Paraná)Sobre as competências do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204900938Legislação Municipal (Paraná)Corresponde à inteligência dos §§ 1º e 2º, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de Almirante Tamandaré, a seguinte interpretação: o Prefeito Munic...Questão 457941204900939Legislação Municipal (Paraná)Até o dia 31 de março de cada ano, o Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré encaminhará as contas do município ao Tribunal de Contas do Estado ou ó...Questão 457941204900952Legislação Municipal (Paraná)A respeito da contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Almirante Tamandaré, assinale a alternativa correta.Questão 457941204907472Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.Questão 457941204908501Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente entre as diretrizes e objetivos fundamentais de Curitiba:Questão 457941204909699Legislação Municipal (Paraná)O Decreto nº 983/2004, que regulamenta os artigos 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/1991, de Curitiba/PR, em seu artigo 8º, estabelece a responsabilidade do...Questão 457941204909736Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).2. Poda de árvores no interior da prop...Questão 457941204910370Legislação Municipal (Paraná)A respeito do Decreto nº 1.156/2010, que trata das regras do comércio ambulante, é correto afirmar: