Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204922335Sobre ação rescisória, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a altern...1457941204922335Ano: 2015Banca: UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoSobre ação rescisória, de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.ANo âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, admite-se ação rescisória quando houver sentença de mérito transitada em julgado que viole literal disposição da Lei nº 9.099/95.BAdmite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos.CO prazo prescricional da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.DCabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.EA petição inicial da ação rescisória deve ser endereçada ao juiz singular prolator da sentença transitada em julgado, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204903785Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil em vigor, o município será representado em juízo (ativa e passivamente) por seu prefeito, procurador ou por Associ...Questão 457941204907048Código de Processo Civil (CPC)Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, põe-se fim à fase cognitiva do...Questão 457941204907463Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar:Questão 457941204911272Código de Processo Civil (CPC)O relator, entre outras incumbências, exercerá o exame de admissibilidade do recurso a ele distribuído. Sobre esse exame de admissibilidade e demais i...Questão 457941204911998Código de Processo Civil (CPC)Sobre o cumprimento de sentença estrangeira, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) A decisão interlocutória estr...Questão 457941204912000Código de Processo Civil (CPC)Sobre a ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941204913192Código de Processo Civil (CPC)NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:Questão 457941204915439Código de Processo Civil (CPC)A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204915441Código de Processo Civil (CPC)Sobre o regime da defesa do réu, da tutela provisória e da coisa julgada no CPC, assinale a alternativa correta.Questão 457941204919779Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução no processo civil, considere as afirmativas abaixo:1. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, ...