Zé das Flores, servidor público federal da UFRR...

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Ano: 2019Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

Zé das Flores, servidor público federal da UFRRJ, ocupa cargo de nível superior de Técnico em Assuntos Educacionais, exercendo suas atividades das 8h às 17h. Ele também foi aprovado e nomeado em emprego público de Técnico de Nível Superior em Educação na Empresa Pública XYZ, onde exercerá as suas atividades no período noturno.

Em relação ao referido acúmulo de cargos e empregos públicos, de acordo com artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

o acúmulo de dois cargos de técnico de nível superior em educação é possível, desde que haja compatibilidade de horário entre as atividades desenvolvidas.

o acúmulo de dois cargos técnicos de nível superior em educação não é possível, ainda que haja compatibilidade de horários.

as regras sobre proibição de acúmulo não se aplicam quando se trata de um cargo público e um emprego público.

o acúmulo de dois cargos públicos de nível superior, apenas haverá proibição de acumular se um dos cargos for de professor.

o cargo que o servidor Zé das Flores ocupa na instituição não pode ser acumulado com qualquer outro cargo público.

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