Um servidor público federal, ocupante do cargo ...

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Ano: 2015Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos

Um servidor público federal, ocupante do cargo de copeiro por mais de dez anos, foi surpreendido ao saber que seu cargo será extinto em virtude do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Universidades Federais. À luz da Constituição Federal, após a extinção de seu cargo, esse servidor deverá

ser exonerado, tendo em vista que seu cargo não existirá mais, não havendo a possibilidade da continuidade e manutenção de seus serviços.

ficar em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

ser aposentado compulsoriamente, observando que não existe outra solução para o seu caso, pois o cargo anteriormente ocupado deixará de existir.

ser promovido ao cargo imediatamente superior, observando os princípios constitucionais da proporcionalidade e da hierarquia.

exercer função intermediária ao cargo ocupado, pois não haverá possibilidade de atuar na condição anterior.

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