Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204924933A respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternati...1457941204924933Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA respeito das regras para os servidores públicos federais previstas na Constituição Federal, assinale a única alternativa correta.AO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter assistencial.BOs servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência social se aposentarão compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos integrais.CA fixação dos padrões de vencimentos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.DA incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida.EOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão trimestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204924610Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, marque a única alternativa correta.Questão 457941204924744Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta que corresponde aos direitos que constituem a chamada cidadania moderna.Questão 457941204924816Direito ConstitucionalO direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos emQuestão 457941204924868Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no artigo 41, afirma que os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público...Questão 457941204924873Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e suas emendas, identifica-se o dever do Estado com a educação superior a ser efetivado med...Questão 457941204925045Direito ConstitucionalEm seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, gar...Questão 457941204925207Direito ConstitucionalConsiderando o processo de reforma da Constituição, a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicadaQuestão 457941204925220Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual competeQuestão 457941204925222Direito ConstitucionalConsiderando os Princípios reitores da Ordem Econômica e Financeira, é correto afirmar queQuestão 457941204925710Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 37 (Incisos XI e XVI) da Constituição Federal/88, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Apenas em alguns casos se ...