///
Em conformidade com o disposto na Lei 8.429/92, NÃO é considerado ato de improbidade administrativa o ato
A Lei nº 8.112 de 1990 dispõe sobre proibições ao servidor. Considere as asserções abaixo.I. Participar de gerência ou administração de sociedade priv...
A lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Sobre a instrução processual, ...
De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas
O sucessor daquele que causou lesão ao patrimônio público ou se enriqueceu ilicitamente, consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa...
A lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 regula o processo administrativo e estabelece normas básicas, no âmbito da administração federal direta e indi...
Em relação aos ocupantes de cargos de comissão ou de cargos de natureza especial, é correto afirmar que esses poderão
A lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.No que tange ao recebimento do objeto do contrato, é correto afirm...
Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:
No que diz respeito aos sucessores do agente ímprobo pela Lei federal 8.429/92, assinale a alternativa correta.
A Lei nº. 8.112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regim...