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O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), elaborado pelo Ministério da Educação, constitui um importante documento orientador das práticas pedagógicas destinadas às crianças de zero a seis anos. Considerando seus objetivos e sua função no contexto da Educação Infantil, é CORRETA a afirmativa que afirma a finalidade do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI).