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Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que:
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante que a saúde é u...
O controle de alimentos é essencial para garantir a saúde dos consumidores e a qualidade dos produtos. Frente à comercialização de um novo produto ali...
A gestão de produtos estratégicos é vital para programas de saúde pública. Na análise da aquisição de vacinas por organismos internacionais, o foco in...
A Lei Federal nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos se...
No que se refere a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:(__)A ANVISA é uma autarquia sob re...
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde a Lei responsável por configurar as infrações à legislação sanitária federal.
De acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas processuais de Fazenda Pública...
De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações s...
Segundo a Lei Federal nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, Art. n°7, a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é competência do(a):
São tipos de unidades e equipamentos de Saúde no âmbito da Atenção Básica, EXCETO: