Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204952609Em relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina ...1457941204952609Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Licenciamento AmbientalEm relação às renovações de licenças ambientais a Lei Complementar Nacional nº 140, de 8 de dezembro de 2011, determina que a mesma deve ser requerida com antecedência mínima de:A180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade.B120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.C60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.D90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.E30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941071Direito AmbientalEstudos de Impacto Ambiental são ferramentas cruciais que avaliam os efeitos de projetos no meio ambiente, identificando riscos e propondo medidas de ...Questão 457941204944812Direito AmbientalA Lei n° 9.795/99 trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) esclarece que educação ambiental envolve os processos por meio dos quais o i...Questão 457941204952595Direito AmbientalDe acordo o que trata a resolução CONSEMA sobre os padrões de lançamento de efluentes, somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos d...Questão 457941204952597Direito AmbientalDe acordo com a Lei n° 6.938/1981 disposto no Art. 2º, são princípios básicos da Política Nacional do Meio Ambiente: I.Ação governamental na manutençã...Questão 457941204952613Direito AmbientalEm relação às ações constituem infrações e penalidades prevista na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204952617Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.748/1994, são princípios de aproveitamento do recursos hídricos, EXCETO o que se afirma em:Questão 457941204953068Direito AmbientalCom base na Lei complementar nº 12/2018, que estabelece procedimentos para licenciamento ambiental no âmbito do Município, relacione a Coluna 2 com a ...Questão 457941204953071Direito AmbientalA Lei nº 4.416/2018, estabelece a delimitação da área urbana consolidada, aprova os mapas e define os procedimentos para o processo de regularização a...Questão 457941204953693Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 contempla dentre outros assuntos, os Planos Estaduais de...Questão 457941204954024Direito AmbientalNa Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa fica estabelecida em seu artigo 5° que na implantação de reserv...