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Compreendendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais, o A...

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457941204953969
Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Maracajá - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais

Compreendendo a preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, espaços e objetos pessoais, o Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade:

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