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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem ma...
É assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), obse...
Conforme art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na (X) da criança e do adolescente, abrangendo a preser...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as ...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado garantir com prioridade absoluta os direitos ...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacomp...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, Artigo 4º, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante alguns direitos fundamentais ás pessoas entre doze anos de idade incompletos e dezoito anos de idade.So...
Sobre as medidas sócio educativas para adolescentes que praticaram ato infracional é CORRETO afirmar: