Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204954404Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da Un...1457941204954404Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, EXCETO:AMatéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.BSistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.CPlano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.DMoeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal.ECongresso Nacional é responsável por criar leis que dizem respeito ao Município e executá-las.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938629Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas as competências exclusivas do Congresso Nacional apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para ...Questão 457941204941332Direito ConstitucionalA Câmara Municipal aprova um projeto de lei e o envia ao Prefeito para sanção. O Prefeito, entendendo que determinados dispositivos são inconstitucion...Questão 457941204943455Direito ConstitucionalUm servidor público municipal precisa elaborar um guia interno sobre a organização do Estado, direitos fundamentais e princípios constitucionais, inco...Questão 457941204945994Direito ConstitucionalA Lei Orgânica de um município é um instrumento fundamental que regula a organização política e administrativa no âmbito municipal. Sabendo disso, ana...Questão 457941204952369Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 trouxe diversos aspectos políticos importantes que moldaram a estrutura política do Brasil após o período da ditadura militar. ...Questão 457941204953257Direito ConstitucionalO exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão está regulamentado pela Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. (BRASIL, 1989), de...Questão 457941204953807Direito ConstitucionalSobre os problemas da terra indígena brasileira, considere verdadeiro (V), ou falso (F):(__)O grande problemas dos indígenas no Brasil é a terra. Depo...Questão 457941204954421Direito ConstitucionalOs poderes da União, são independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, são responsáveis e contribuem para organizaçã...Questão 457941204954651Direito ConstitucionalNos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...Questão 457941204954660Direito ConstitucionalSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO: Fonte: Art. 7º da CF/88