Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204963237Segundo o art. 29 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta...1457941204963237Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de São Miguel do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do IguaçuSegundo o art. 29 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências”. Estabelece que:AOs ocupantes de cargos comissionados e função gratificada estão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo, ainda, serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da Administração, sem direito ao recebimento de qualquer vantagem salarial adicional.BOs ocupantes de cargos comissionados e função gratificada estão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais, podendo, ainda, serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da Administração, sem direito ao recebimento de qualquer vantagem salarial adicional.COs ocupantes de cargos comissionados e função gratificada estão sujeitos ao cumprimento de jornada de trabalho de 30 horas semanais, podendo, ainda, serem convocados sempre que houver interesse ou necessidade da Administração, com direito a receber vantagem salarial adicional.DNenhuma das alternativas anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963228Legislação Municipal (Paraná)Segundo o parágrafo 2º do art. 16 da Lei 2.666/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de São Miguel do Iguaçu: A posse ocorrerá n...Questão 457941204963758Legislação Municipal (Paraná)Em relação às responsabilidades do servidor público, a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púb...Questão 457941204966164Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº. 777 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba” em seu art. 27 estabelece que estágio proba...Questão 457941204966259Legislação Municipal (Paraná)Segundo o art. 22 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...Questão 457941204968407Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Lei nº 1.822/1999) prevê que:Questão 457941204968579Legislação Municipal (Paraná)Em relação ao disposto na Lei Orgânica do município de Toledo, todas as alternativas estão corretas, exceto:Questão 457941204968813Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama. Em seu art. 13, a po...Questão 457941204968817Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 18, de 28 de maio de 1992, dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Umuarama. Segundo seu art. 7º,...Questão 457941204969197Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:Questão 457941204969633Legislação Municipal (Paraná)Segundo o disposto na Lei Orgânica de Toledo, é de competência privativa do Município: