Fica instituído o pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores efetivos do Município, devendo ocorrer na d...

Segundo a Lei nº 2/93, de 02 de fevereiro de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município, das Autarquias ...

O capítulo xiii da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa” e versa sobre a taxa de licença para ocupação de á...

Segundo o art. 6 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do ...

Segundo o art. 23 da Lei 2.666/2015, Reversão é:

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do município, as alternativas listadas a seguir são verdadeiras, EXCETO:

Segundo o art. 22 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...

Ainda de acordo com a Lei nº 1.960/2007, que instituiu o “Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo”, o caput do seu artig...

Com relação às vagas de garagens de edifícios multifamiliares, assinale a alternativa incorreta quanto ao que preconiza o Código de Obras e Edificaçõe...

Quanto à jornada e ao regime de trabalho do servidor público do município de Céu Azul, é correto afirmar:

Quanto à jornada e do regime de trabalho do servidor público do município de Toledo é CORRETO afirmar: