Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204967286De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, ...1457941204967286Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParanáDe acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:AOs veículos de tração animal somente poderão utilizar as vias públicas urbanas do Município de Guaratuba quando regularmente cadastrados perante a municipalidade.BO proprietário do veículo de tração animal fica obrigado a apresentar Atestado de Saúde do animal e Carteira de Vacinação fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde.CFica proibida a circulação de veículos de tração animal sem o devido emplacamento.DO chefe do Executivo Municipal poderá criar pontos para os carroceiros, desde que tenha as condições de higiene necessárias, estipulando o número máximo de veículos de tração animal que poderão permanecer no local.EÉ proibida a circulação de veículos de tração animal sem o uso de ferraduras nas quatro patas dos animais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204964175Legislação EstadualSegundo o artigo 12 da Lei nº 2706, de 01 de setembro de 2015: É proibido conceder a promoção horizontal a quem, durante o período de dois anos relati...Questão 457941204966261Legislação EstadualSegundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e d...Questão 457941204966712Legislação EstadualA Unioeste é entidade autárquica estadual, sem fins lucrativos, com estrutura multicampi, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sed...Questão 457941204967368Legislação EstadualSegundo o art. 5º do Estatuto da UNIOESTE, a autonomia didático-científica compreende competência para:Questão 457941204967370Legislação EstadualEm seu art. 14, § 9º o Estatuto da Unioeste estabelece que, para o seu pleno funcionamento, o Conselho Universitário organiza-se em:Questão 457941204967501Legislação EstadualAssinale a alternativa que corresponde ao ano de criação da Defesa Civil no estado de Santa Catarina, por meio do Decreto Lei nº 4.841.Questão 457941204967871Legislação EstadualSegundo o art. 97 da Lei complementar nº 26/2005, o sujeito passivo da taxa é a pessoa física ou jurídica sujeita à fiscalização municipal em razão daQuestão 457941204969551Legislação EstadualA UNIOESTE é uma universidade multicampi que possui cinco campi nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, além do Hospital Universitário e da Reitoria. ...Questão 457941204970658Legislação EstadualA Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,Questão 457941204970749Legislação EstadualConsiderando o Estatuto que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRE...