Ao considerar o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

somente a partir dos 65 anos de idade a pessoa pode usufruir de direitos que são regulados pelo Estatuto do Idoso.

entre os direitos que são regulados pelo Estatuto do Idoso estão o direito: da saúde, da educação, da cultura, do esporte, do lazer, da profissionalização, do trabalho, da previdência social, da assistência social e do transporte. Os alimentos e a habitação, por se configurarem como necessidades, não se enquadram no Estatuto como direitos.

devido às possíveis consequências do estado de senilidade, a opinião e a expressão da pessoa idosa não são concebidos pelo Estatuto do Idoso como um direito à liberdade, uma vez que muitos não conseguem emitir opiniões e expressões sóbrias.

segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

por entender que a criança surge a partir do seu nascimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente não considera, no texto da lei, nenhum tipo de atendimento às gestantes nem determina atendimento pré-natal e cuidados com o nascimento.