A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 reconfigurou os processos de licitação com determinadas modificações, a exe...

Um servidor público, responsável por autorizar pagamentos de fornecedores, realiza a liberação de valores sem verificar se os serviços contratados for...

A Secretaria Municipal de Infraestrutura pretende contratar uma empresa para executar a construção de um centro cultural, obra considerada de engenhar...

A Comissão de Licitação realiza procedimento para aquisição de equipamentos conforme Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos da administra...

Nos termos da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato dol...

A Constituição Federal proíbe explicitamente a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que possam ser interpretados como uma forma de promoção de autor...

A classificação dos serviços públicos é feita para atender às suas especificações e necessidades específicas. Assinale a alternativa correspondente a ...

O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa co...

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa corresponde...

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o...

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das nor...