A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em ...

Diante da necessidade de implantar uma nova escola pública de 1.500 m², com orçamento estimado em R$ 3 milhões, recai sobre o arquiteto a responsabili...

O Município de São Vicente identificou um lote de bens móveis inservíveis composto por veículos antigos, computadores obsoletos e mobiliário danificad...

Um agente administrativo da Secretaria Municipal de Obras utilizou veículo oficial para fins particulares durante o expediente, sendo identificado por...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...

São hipóteses de desclassificação das propostas, na fase de julgamento: I.Se elas contiverem vícios insanáveis.II.Se elas não obedecerem às especifica...

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados à Lei de Improbidade Administrativa:(__)A Lei nº 8.429/92 dispõe so...

Segundo a legislação, é permitido a acumulação de cargos em determinadas situações por parte de servidores públicos. A respeito deste tema, analise as...

Em um processo de contratação pública, o Assistente Administrativo precisa seguir procedimentos específicos para aprovar a compra de um novo equipamen...

O fiscal emite uma decisão para corrigir um erro em um ato administrativo, mantendo os efeitos do ato desde sua origem. Esse procedimento, que visa co...

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforç...