Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204980700À Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCO...1457941204980700Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalÀ Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.AA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.BOs pais, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem subsidiariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos por seus filhos menores.CSão pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos; os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.DSão pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.ESujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831275Direito TributárioAcerca dos tributos incidentes sobre o serviço de iluminação pública, considere as afirmativas abaixo:I. Os Municípios poderão instituir contribuição ...Questão 457941202831278Direito TributárioQuanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202875614Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?Questão 457941202875615Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941202875616Direito TributárioQual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?Questão 457941202875618Direito TributárioAcerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202875619Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202875620Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202875621Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204980698Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do c...