Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204980698Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de s...1457941204980698Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalNos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Aa moratória.Ba prescrição.Co depósito de seu montante integral.Das reclamações e os recursos, nos termos preceituados pelo Código Tributário Municipal em matéria de processo administrativo fiscal.Ea concessão de medida liminar em mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202831274Direito TributárioSobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.II. É constitucional a adoção, no cálc...Questão 457941202831276Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados...Questão 457941202831277Direito TributárioAcerca da disciplina do lançamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202875614Direito TributárioSegundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?Questão 457941202875615Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, NÃO é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosQuestão 457941202875616Direito TributárioQual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?Questão 457941202875619Direito TributárioAcerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202875620Direito TributárioEm relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202875623Direito TributárioSegundo a Lei de Execução Fiscal (Lei Ordinária Federal n. 6.830/80), o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter todos os itens citados abaixo...Questão 457941204980700Direito TributárioÀ Luz das disposições do Código Tributário Nacional sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a assertiva INCORRETA.