Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993278O contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.1457941204993278Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança JurídicaO contraditório e a ampla defesa deverão ser assegurados antes da aplicação de penalidade disciplinar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993364Direito AdministrativoOs atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.Questão 457941205013933Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para aQuestão 457941205014347Direito AdministrativoA autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, pôr em execução suas decisões, sem precisar recorrer previam...Questão 457941205016715Direito AdministrativoA competência é renunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e de avocação legal...Questão 457941205019940Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve emQuestão 457941205036446Direito AdministrativoOs atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e soci...Questão 457941205037544Direito AdministrativoO conceito atual de agente público é amplo e abrange os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em colaboração com o poder público...Questão 457941205046520Direito AdministrativoPelo Regimento Jurídico Único (RJU), Lei n.o 282/2012, o prazo para o servidor efetivo entrar em exercício será deQuestão 457941205049772Direito AdministrativoO controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração rever os própri...Questão 457941205075304Direito AdministrativoO processo administrativo federal deve observar os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da m...