O processo administrativo federal deve observar os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilida...

No que tange ao processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos ...

O abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.

A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...

Via de regra, a identificação do interessado constitui elemento dispensável para iniciar o processo administrativo.

A teoria do acidente administrativo serve de fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado.

Resolução é o ato por meio do qual o órgão estabelece normas gerais.

Assinale a alternativa correta acerca do poder de polícia.

Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são consideradas como institutos jurídicos sinônimos.

Suponha-se que um servidor público cometa uma infração administrativa durante o exercício de sua função. Nesse caso, o poder disciplinar possibilitará...