Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993455A motivação dos atos administrativos é exigida em decisões que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, bem com...1457941204993455Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A motivação dos atos administrativos é exigida em decisões que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, bem como nas que imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999434Direito AdministrativoAssinale a opção que apresenta o conceito de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nos termos da Lei nº 14.133/2...Questão 457941205011707Direito AdministrativoÉ inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão na gestão e no controle da Administração Pública, no proces...Questão 457941205021722Direito AdministrativoA omissão do dever de comunicar o impedimento para atuar no processo administrativo constitui falta grave, para efeitos disciplinares.Questão 457941205034689Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 enuncia um rol taxativo de hipóteses em que se configura o superfaturamento, vedada a interpretação extensiva.Questão 457941205042607Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do Poder Judiciário, cientificando-se o interessado se outro for o loca...Questão 457941205050287Direito AdministrativoO poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das fina...Questão 457941205051992Direito AdministrativoO termo alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros. Já o termo execução indireta refere-se à obra e ao serviço executados...Questão 457941205058005Direito AdministrativoPode funcionar como interessada em processo administrativo a organização representativa, no que se refere a direitos coletivos, independentemente de p...Questão 457941205058725Direito AdministrativoA indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie à competência que lhe é outorgada por lei.Questão 457941205082260Direito AdministrativoAssinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.