Assinale a alternativa que melhor se adapta ao conceito de Direito Administrativo.

A dispensa de licitação constitui exceção aplicável exclusivamente a situações emergenciais, sendo vedada para contratações de pequeno valor.

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente, inde...

A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devida...

Nos termos do art. 1.º da Lei 8.429/1992, podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade as pessoas políticas da administração direta.

Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitan...

Nos termos da Lei n.o 8.666/1993, a licitação será inexigível

O princípio da publicidade assegura o acesso até mesmo a informações consideradas como inúteis administrativamente, viabilizando devassa somente limit...

Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do Poder Público, é admitida, no capital das empresas públicas, a participação minorit...

Na concepção da Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, a descentralização na Administração Pública Federal opera-se em três planos: no ...

Quanto aos princípios expressos e implícitos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.