Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993578O acesso ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos depende do esgotamento prévio da via administrativa.1457941204993578Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRTR - 12ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Controle Administrativo, Judicial e LegislativoO acesso ao Poder Judiciário para questionar atos administrativos depende do esgotamento prévio da via administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258481Direito AdministrativoNão estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com ...Questão 457941204996816Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.O estudo técnico preliminar (ETP) é um documento exclusivo da fase inicial da licitaç...Questão 457941205004610Direito AdministrativoO agente público responde objetivamente pela prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista que o objetivo da legislação é proteger o pa...Questão 457941205005856Direito AdministrativoA pena de suspensão dos direitos políticos é aplicada ao agente público, em razão de seu vínculo com a Administração Pública, não se estendendo ao ter...Questão 457941205007348Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado é a obrigação da Administração Pública de reparar danos causados a terceiros, podendo essa responsabilidade pode se...Questão 457941205007505Direito AdministrativoMaria é ré em ação por ato de improbidade administrativa. Ao ser citada, Maria apresentou contestação arguindo preliminares de ilegitimidade passiva e...Questão 457941205028192Direito AdministrativoA intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.Questão 457941205036145Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A decisão interlocutória que rejeitar questões preliminares suscitadas pelo réu,...Questão 457941205036481Direito AdministrativoO poder de polícia confere ao agente público a prerrogativa de restringir as liberdades individuais em benefício do interesse público; dessa forma, po...Questão 457941205039821Direito AdministrativoServiço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas ...