Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204993582As entidades privadas que recebem recursos públicos para realização de atividades de interesse coletivo submetem-se ao m...1457941204993582Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRTR - 12ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs entidades privadas que recebem recursos públicos para realização de atividades de interesse coletivo submetem-se ao mesmo regime jurídico aplicável à Administração Pública em relação a todas as normas da Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994185Legislação FederalA recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade do agente.Questão 457941204996763Legislação FederalÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto...Questão 457941205006948Legislação FederalO acesso à informação também compreende o direito de obter informação produzida ou custodiada por pessoa física ou por entidade privada decorrente de ...Questão 457941205023116Legislação FederalO enquadramento de infração por crime considerado infamante dependerá da apresentação da decisão criminal transitada em julgado.Questão 457941205024955Legislação FederalO PNFI estrutura-se em ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva, punitiva e repressiva, visando, prioritariamente, a orientar a atuação ...Questão 457941205030727Legislação FederalO profissional que tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro, para exercer a atividade técnico industrial de nível m...Questão 457941205032347Legislação FederalAs atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante poderão ser equiparadas ao estági...Questão 457941205051210Legislação FederalA classificação de sigilo deverá ser formalizada por decisão que contenha somente a fundamentação da classificação, a indicação do prazo e a identific...Questão 457941205059792Legislação FederalOs trabalhos topográficos e geodésicos são de competência do engenheiro industrial.Questão 457941205060019Legislação FederalEntre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessita...