Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204994185A recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade...1457941204994185Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA recusa de acesso à informação pública deve ser sempre motivada e indicar recurso cabível, sob pena de responsabilidade do agente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996753Legislação FederalCom base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue os it...Questão 457941204996768Legislação FederalÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem ...Questão 457941205014482Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...Questão 457941205020328Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem manter e desenvolver se...Questão 457941205028760Legislação FederalAs despesas porventura exigidas para o comparecimento às reuniões do conselho constituirão ônus para as respectivas entidades representadas.Questão 457941205037941Legislação FederalCompete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos respectivos conselhos regionais.Questão 457941205047753Legislação FederalSão vedadas as exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.Questão 457941205051765Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, g...Questão 457941205058908Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...Questão 457941205064322Legislação FederalO serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.