Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993686A pessoa jurídica de direito privado que não receba recursos públicos para o desempenho de suas atividades não se subord...1457941204993686Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A pessoa jurídica de direito privado que não receba recursos públicos para o desempenho de suas atividades não se subordina à Lei de Improbidade Administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995841Direito AdministrativoAdmite-se a delegação de decisões em relação a recursos administrativos.Questão 457941204996239Direito AdministrativoUm agente público, devidamente aprovado em concurso público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscaliza...Questão 457941205010424Direito AdministrativoNo caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou a entidade poderá valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que s...Questão 457941205011003Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.Questão 457941205031242Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, as decisões coordenadasQuestão 457941205043137Direito AdministrativoA publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. No entanto, é facultado ao servidor público, a seu critério, declara...Questão 457941205048440Direito AdministrativoReputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, sal...Questão 457941205048559Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não ...Questão 457941205052184Direito AdministrativoÉ direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, além de...Questão 457941205056334Direito AdministrativoO direito de petição revela instrumento de controle político-fiscalizatório dos negócios do Estado.