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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.o 8.429/1992, assinale a alternativa correta, a respeito da responsabilidade do sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário...
Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...
Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, adotar-se-á, preferencialmente, a modelage...
Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Os serviços coletivos preordenam-se a destinatários individualizados, sendo mensurável a util...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.Mantido o eventual disse...
A responsabilidade civil, também denominada responsabilidade extracontratual, tem sua origem no direito civil e consubstancia-se na obrigação de inden...
O concurso público é a regra geral para a investidura em cargo público, permitindo-se a contratação direta de pessoal no caso de estado de calamidade ...
O agente público deverá atualizar a declaração de bens anualmente e na data em que deixar o exercício do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.O exercício de direito de regresso pelo Estado contra o servidor exige respon...
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando: