Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993699A proteção de dados pessoais é incompatível com a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, po...1457941204993699Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA proteção de dados pessoais é incompatível com a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, pois impõe restrições que inviabilizam o exercício desses direitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258496Legislação Digital e CibernéticaAcerca dos conceitos e das definições estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.A ...Questão 457941204993700Legislação Digital e CibernéticaO operador e o controlador são agentes de tratamento de dados pessoais, sendo que o primeiro realiza o tratamento de dados pessoais em nome deste.Questão 457941204996444Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O operador deverá realizar o tratamento segund...Questão 457941205002588Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens seguintes.Operadoras de planos de saúde odontológicos podem com...Questão 457941205013848Legislação Digital e CibernéticaA LGPD aplica-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais produzidos em território nacional, inclusive aqueles relativos à pessoa natural, os quais s...Questão 457941205018236Legislação Digital e CibernéticaÉ terminantemente vedado ao poder público transferir a entidades privadas os dados pessoais que constem em bases de dados a que tenha acesso.Questão 457941205018505Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.Questão 457941205029045Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional realizará a definição do conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificação de cláusulas contratuais específicas r...Questão 457941205035633Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.Questão 457941205052875Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...