Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204993862Compete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sa...1457941204993862Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: ANPD e Conselho Nacional de Proteção de DadosCompete à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 e aplicar as sanções administrativas em caso de infração à legislação de proteção de dados pessoais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993702Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com autorização judicial.Questão 457941204998435Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), assinale a opção correta.Questão 457941205002589Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais de pacientes odontológicos no âmbito do SUS, mesmo nos casos legais em que o consentimento é dispensado, deve respeitar...Questão 457941205004798Legislação Digital e CibernéticaA ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de ...Questão 457941205008080Legislação Digital e CibernéticaO titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem ...Questão 457941205014459Legislação Digital e CibernéticaO Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor-presidente, os quais serão e...Questão 457941205018234Legislação Digital e CibernéticaA autoridade nacional poderá dispor sobre padrões e sobre técnicas utilizados em processos de anonimização e poderá realizar verificações acerca de su...Questão 457941205019420Legislação Digital e CibernéticaOs dados relativos à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro são considerados sensíveis.Questão 457941205026025Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade e a autodeterminação informativa.Questão 457941205035634Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal sensível compreende informações de cunho pessoal, como, por exemplo, filiação partidária ou sindical.