Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993913Conforme versa a Resolução nº 365/2023, amplia-se a competência do biomédico para prescrever medicamentos à base de cana...1457941204993913Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoConforme versa a Resolução nº 365/2023, amplia-se a competência do biomédico para prescrever medicamentos à base de canabidiol, desde que estes sejam destinados ao tratamento de doenças reconhecidas cientificamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001982Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, se houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados indisponíveis não poderá super...Questão 457941205002089Direito AdministrativoA capacidade de autoadministração é uma das características atribuídas às autarquias.Questão 457941205002273Direito AdministrativoPara que se caracterize a responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco administrativo, é indispensável que o agente causador do dano estej...Questão 457941205007112Direito AdministrativoDe modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União possui amplo entendimento de que, para a eventual retirada de infor...Questão 457941205035179Direito AdministrativoNo que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem.I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle, ...Questão 457941205035889Direito AdministrativoÉ atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocência, mas a conduta comporta i...Questão 457941205039062Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.Questão 457941205048558Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.São puníveis os atos de improbidade praticados por qualquer agente...Questão 457941205048559Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não ...Questão 457941205074475Direito AdministrativoA licitação de obras e serviços poderá ocorrer ainda que não haja projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos inter...