Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205035889É atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocê...1457941205035889Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRN - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021É atípica a representação por ato de improbidade contra agente público, ainda que o autor da denúncia saiba de sua inocência, mas a conduta comporta indenização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258183Direito AdministrativoAs punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique...Questão 457941205004351Direito AdministrativoNo início do processo administrativo, é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interess...Questão 457941205009686Direito AdministrativoO descumprimento das obrigações relativas à reserva de cargos prevista em lei não é motivo que enseja a extinção de contrato administrativo.Questão 457941205017616Direito AdministrativoO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou qu...Questão 457941205024780Direito AdministrativoAs empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não obstante se sujeitarem a estatuto próprio, em relação às normas do Códi...Questão 457941205029140Direito AdministrativoFacilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio particular de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou val...Questão 457941205032775Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O ato de delegação de competência será irrevogável.Questão 457941205044307Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedada, em qu...Questão 457941205050028Direito AdministrativoOs atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.Questão 457941205056380Direito AdministrativoEmprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.