Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258183As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda...1457941203258183Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo observar patamar, ainda que excessivo, que justifique a censura pedagógica do infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994916Direito AdministrativoO princípio da informalidade no processo administrativo autoriza a Administração a afastar exigências formais indispensáveis à validade do ato ou à ga...Questão 457941205014081Direito AdministrativoA sociedade de economia mista constitui pessoa jurídica de direito privado, em que há a conjugação de capital público e privado, bem como a participaç...Questão 457941205014526Direito AdministrativoA medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas caracteriza dano ao patrimônio da Administração por sobrepreço.Questão 457941205014989Direito AdministrativoTambém se subordinam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e ges...Questão 457941205018714Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deQuestão 457941205022404Direito AdministrativoO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes...Questão 457941205033431Direito AdministrativoÀ luz das disposições relativas à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941205035810Direito AdministrativoSegundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiê...Questão 457941205044510Direito AdministrativoO servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo.Questão 457941205052693Direito AdministrativoSó se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao erário.