A moralidade administrativa possui relevância jurídica autônoma, podendo fundamentar a invalidação de atos que, embora f...

A responsabilidade ética pressupõe, no âmbito da função pública, margem de autodeterminação compatível com a responsabilidade pelo ato e pela capacida...

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.

A impulsão, de ofício, do processo administrativo derroga a atuação dos interessados, uma vez que, após a apresentação do pedido, a juntada de documen...

De acordo com a Resolução CFM nº 2.056/2013, assinale a opção correta, a respeito da atuação do médico como responsável técnico (RT) de um estabelecim...

As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nes...

A administração indireta consiste nos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios.

Quanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para...

Na modalidade de risco administrativo, a Administração tem o dever de indenizar os prejuízos causados por seus agentes, não cabendo, em nenhuma hipóte...

O Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são submetidas ao Poder Judiciário, envolvendo ou não a...

Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se refere à posse e ao exercício...