Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994210Em processos administrativos federais, a Administração Pública deve exigir mormente o pagamento de taxas para a interpos...1457941204994210Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Em processos administrativos federais, a Administração Pública deve exigir mormente o pagamento de taxas para a interposição de recursos, visando cobrir custos operacionais de tramitação e julgamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995956Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941204996883Direito AdministrativoOs órgãos públicos dotados de personalidade jurídica de direito público ou privado, quando atuam de forma descentralizada, integram a administração pú...Questão 457941205001758Direito AdministrativoConsiderando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.Admite-...Questão 457941205004363Direito AdministrativoOs contratos administrativos são vínculos jurídicos de natureza bilateral, diferenciando-se dos atos administrativos, que, em regra, consistem em mani...Questão 457941205016533Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Os itens de consumo adquiridos...Questão 457941205020261Direito AdministrativoA respeito da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 41 a 50.As sanções do sistema de responsabilização por atos de improbidade admi...Questão 457941205058726Direito AdministrativoA desconcentração territorial designa a abertura de filiais e representações por empresa pública prestadora de atividade econômica.Questão 457941205058915Direito AdministrativoSuponha-se que João, servidor público, tenha ocasionado lesão ao patrimônio público por ação culposa e Carlos, também servidor público, tenha causado ...Questão 457941205064530Direito AdministrativoO ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar-lhe operatividade.Questão 457941205075917Direito AdministrativoSão consideradas como entidades da administração direta, cada uma delas com sua estrutura administrativa e orgânica, a União, os estados, os município...