A divulgação indevida de dados sigilosos por servidor público, quando for decorrente apenas de negligência ou erro opera...

Se um profissional liberal, devidamente inscrito no Conselho, tiver contribuído dolosamente para o ato que apagou as suas dívidas do banco de dados do...

Assinale a opção correta que apresenta um caso em que a licitação é dispensada.

O processo administrativo pode se iniciar de ofício ou a pedido de autoridade da Administração Pública.

A respeito da Lei nº 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo pr...

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja respon...

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferênci...

Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não se aplicando, ainda que supletivamente, os...

A exoneração de ofício dar-se-á quando não forem satisfeitas as condições do estágio probatório.

É característica dos atos administrativos provirem eles direta e unicamente do Estado.

A descentralização é considerada como um princípio fundamental da Administração. Daí decorre a chamada administração casuística, aplicável a casos ind...