Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994384Em respeito ao princípio da segregação de funções, as atividades de fiscalização técnica e de fiscalização administrativ...1457941204994384Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Em respeito ao princípio da segregação de funções, as atividades de fiscalização técnica e de fiscalização administrativa de um mesmo contrato de TIC devem ser exercidas por servidores distintos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003209Direito AdministrativoNas contratações públicas submetidas às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, a terceira linha de defesa é co...Questão 457941205003553Direito AdministrativoO prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, poderá ser prorroga...Questão 457941205003707Direito AdministrativoNa instrução do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados, quando protelatórias, poderão ser recusadas mediante decisão fundamen...Questão 457941205008066Direito AdministrativoA Administração Pública Federal obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, morali...Questão 457941205019201Direito AdministrativoQuando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou ...Questão 457941205039822Direito AdministrativoServiços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.Questão 457941205051200Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.Questão 457941205058077Direito AdministrativoA doação é uma das formas de alienação de bens da Administração Pública que pode ser realizada em favor de entes públicos ou privados.Questão 457941205060933Direito AdministrativoSe determinado empregado da contratada cometer ato de insubordinação, o servidor do órgão responsável pela contratação poderá aplicar uma sanção diret...Questão 457941205066109Direito AdministrativoAs opiniões técnicas sem caráter vinculativo não podem ensejar a responsabilidade pessoal do agente público que as manifesta. Uma vez migrando para a ...