Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994700Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o planejamento constitui uma fase obrigatória do processo de contratação pública, deve...1457941204994700Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNos termos da Lei nº 14.133/2021, o planejamento constitui uma fase obrigatória do processo de contratação pública, devendo anteceder a seleção do fornecedor e a execução contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012978Direito AdministrativoNa fase de habilitação das licitações, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante res...Questão 457941205031425Direito AdministrativoEm razão do cometimento de erro grosseiro, o agente público no desempenho de suas funções poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões té...Questão 457941205036147Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 46 a 49.A amizade íntima com algum dos interessados que figurem como parte no process...Questão 457941205036330Direito AdministrativoO serviço de abastecimento de água é um serviço público classificado como coletivo.Questão 457941205037010Direito AdministrativoO processo de contratação direta aplica-se aos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.Questão 457941205037323Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus deverá ser realizado exclusivamente em caráter antecedente.Questão 457941205037797Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 76 a 80.É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a...Questão 457941205044528Direito AdministrativoSegundo a teoria da responsabilidade com culpa, o Estado pode ser responsabilizado tanto por atos de império quanto por atos de gestão.Questão 457941205074331Direito AdministrativoAs autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, dotadas de personalidade jurídica própria, são entidades que comp...Questão 457941205082076Direito AdministrativoSomente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. Para i...