Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994929As garantias do contraditório e da ampla defesa aplicam-se aos processos administrativos, assegurando ao interessado o d...1457941204994929Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As garantias do contraditório e da ampla defesa aplicam-se aos processos administrativos, assegurando ao interessado o direito de manifestação e de produção de provas antes da decisão final.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993366Direito AdministrativoOs particulares que induzam ou concorram para a prática de atos de improbidade não se sujeitam às sanções da Lei nº 8.429/1992.Questão 457941205001642Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada.Questão 457941205008670Direito AdministrativoQuanto às normas legais a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.Questão 457941205016527Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Termo de referência é o conjun...Questão 457941205019413Direito AdministrativoA Lei n.o 9.784/1999 aplica-se aos órgãos da Administração Federal Direta e da indireta, bem como dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, estes...Questão 457941205026639Direito AdministrativoEncerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de trinta dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.Questão 457941205042837Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a definição de concorrência, modalidade de licitação prevista no referido diplom...Questão 457941205065236Direito AdministrativoAs atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transfe...Questão 457941205068120Direito AdministrativoPor não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídi...Questão 457941205079037Direito AdministrativoCarvalho Filho (2012), que admite classificação da função administrativa, na Administração Pública, em três critérios (subjetivo, objetivo material e ...