Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204995024A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da União na gestão do SUS é limitada a coordenar programas nacionais, sem c...1457941204995024Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSA Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da União na gestão do SUS é limitada a coordenar programas nacionais, sem competência para fiscalizar ou auditar a execução das ações nos estados e municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993617Direito SanitárioA iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.Questão 457941205005149Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.Questão 457941205005194Direito SanitárioAmbulatórios especializados de saúde mental devem dispor de equipe multiprofissional composta apenas de médicos e psicólogos.Questão 457941205012204Direito SanitárioO SUS será regido pelo princípio da centralização das atividades, ficando a cargo da União, privativamente, exercer a direção do sistema.Questão 457941205016482Direito SanitárioSão responsabilidades comuns a todas as esferas do governo contribuírem com o financiamento tripartite da atenção básica, assim como apoiar e estimula...Questão 457941205045139Direito SanitárioA dispensação de plantas medicinais é privativa de farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.Questão 457941205045388Direito SanitárioA importação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da Anvisa, que definirá, em regulamentação es...Questão 457941205050938Direito SanitárioOs estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais especializadas, apenas, em reabilitação audit...Questão 457941205067222Direito SanitárioA internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.Questão 457941205070675Direito SanitárioO processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora ...