São responsabilidades comuns a todas as esferas do governo contribuírem com o financiamento tripartite da atenção básica...

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a participação da União na gestão do SUS é limitada a coordenar programas nacionais, sem competência para fiscalizar ou ...

A RDC nº 50/2002 dispõe a respeito do planejamento físico funcional dos estabelecimentos de saúde.

Acerca da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e o...

A Anvisa atuará como entidade administrativa independente, sendo-lhe asseguradas as prerrogativas necessárias ao exercício adequado de suas atribuiçõe...

Aos dirigentes da Anvisa é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional ou empresarial, sendo-lhes facultado o exercício de atividade s...

Conforme a legislação sanitária a respeito do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS), assinale a alternativa correta.

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Os pacientes submetidos a procedimentos que se associam a maior risco de infecção por MCR devem ser acompanhados pelo serviço de saúde que realizou o ...

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), existente no âmbito federal, sendo resultado...

Para fins de notificação, encontra-se, na Portaria MS n.º 1.271/2014, o conceito de doença ou morte de animal ou grupo de animais que possa apresentar...