Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996255O biblioteconomista não poderá ter acesso a informações pessoais dos agentes públicos, já que a legislação admite restri...1457941204996255Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO biblioteconomista não poderá ter acesso a informações pessoais dos agentes públicos, já que a legislação admite restrição de seu acesso pelo prazo de até 100 anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005341Legislação FederalA assembleia geral do CREMESE será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo ...Questão 457941205008931Legislação FederalDe acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024, que aprova o novo Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale...Questão 457941205012291Legislação FederalEsse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.Questão 457941205012505Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens seguintes.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no â...Questão 457941205024957Legislação FederalA equipe de fiscalização do regional em uma ação fiscalizatória poderá identificar, por meio da análise de dados, possíveis infrações cometidas pelos ...Questão 457941205037935Legislação FederalO profissional, a firma e a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em outra região, diferente daquela ...Questão 457941205059453Legislação FederalJulgue os itens de 112 a 120.A Lei n.º 12.514/2011 estabelece a possibilidade de execução judicial de dívidas, por parte dos Conselhos, referentes a a...Questão 457941205064918Legislação FederalÉ direito do órgão público consultado negar certidão ou cópia da decisão de negativa de acesso à informação.Questão 457941205080075Legislação FederalAcerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941205085618Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informa...