Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205080075Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa corr...1457941205080075Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: SERPRODisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.791/2009 - Estatuto Social do SERPROAcerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto nº 6.791/2009, assinale a alternativa correta.AUm dos membros do Conselho Fiscal será representante do Tribunal de Contas da União, nos termos da legislação em vigor.BFindo o mandato, o membro do Conselho Fiscal deverá, imediatamente, se retirar do exercício da função, ainda que não haja a investidura do novo titular.CNa hipótese de recondução, o prazo do novo mandato contar-se-á a partir da investidura.DO Conselho Fiscal reunir-se-á, pelo menos, uma vez por ano.EO prazo de mandato contar-se-á a partir da investidura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004508Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.527/2011 e do Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.Questão 457941205020326Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão...Questão 457941205037134Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.As informações relativas a repasses ou transfer...Questão 457941205038650Legislação FederalInformações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridad...Questão 457941205041263Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respe...Questão 457941205042594Legislação FederalCompete ao diretor secretário supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa, assinar, com o presidente, atos oficiais e normativos decorren...Questão 457941205044690Legislação FederalO Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.Questão 457941205059039Legislação FederalCabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.Questão 457941205059872Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos...Questão 457941205082325Legislação FederalÉ incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004: